Ata da 50ª Sessão, em 11/07/1951

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229 – PECULATO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Homicídio culposo, julgamento, incompetência, Pernambuco. Lesão corporal culposa, julgamento, incompetência, Pernambuco. Foro militar, incompetência, Pernambuco. Estelionato (DPM), julgamento, Pernambuco. Peculato (DPM), julgamento, Pernambuco. Homicídio culposo, condenação, Bahia. Deserção, redução da pena, Rio Grande do Sul. Homicídio culposo, julgamento, adiamento, Pernambuco. Pedido de vista, Pernambuco. Insubmissão, condenação, Mato Grosso. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, redução da pena, Paraná. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). Deserção especial, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 11ª Sessão, em 04/04/1951 Ata da 42ª Sessão, em 20/06/1951 Ata da 49ª Sessão, em 09/07/1951 Ata da 51ª Sessão, em 13/07/1951
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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