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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T19:03:01Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:50Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:22Z
dc.date.available2017-02-24T19:03:01Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:50Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:22Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55439
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69520
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, incompetência, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, incompetência, Pernambuco.
dc.subject.otherForo militar, incompetência, Pernambuco.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, redução da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, adiamento, Pernambuco.
dc.subject.otherPedido de vista, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, redução da pena, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção especial, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 50ª Sessão, em 11/07/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero50pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71846
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69359
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69570
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69547
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 11ª Sessão, em 04/04/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 42ª Sessão, em 20/06/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 49ª Sessão, em 09/07/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 51ª Sessão, em 13/07/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA050::ATA050.htm
stm.date.sessao1951-07-11
 

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