Ata da 36ª Sessão, em 24/05/1940

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – PECULATO; ARTIGO 168 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 170 – PREVARICAÇÃO. LEI Nº 38, DE 4 DE ABRIL DE 1935; ARTIGO 1º - CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, São Paulo (Estado). Ação penal, extinção, São Paulo (Estado). Prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). Prevaricação, São Paulo (Estado). Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). Recurso criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Falsidade documental, Distrito Federal (Brasil). Falsificação de documento, Distrito Federal (Brasil). Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal (Brasil). Crime contra a segurança nacional, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945). Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Correição parcial, provimento. Correição parcial, desconhecimento. Insubordinação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina. Apelação criminal, julgamento, Santa Catarina. Insubmissão, julgamento, Santa Catarina. Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). Lesão corporal, absolvição, São Paulo (Estado). Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, condenação, Mato Grosso.
Relacionamento Interno:	Ata da 35ª Sessão, em 22/05/1940 Ata da 37ª Sessão, em 27/05/1940
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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