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Notas:
Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Insubordinação, condenação, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina. Apelação criminal, desprovimento, Santa Catarina. Insubmissão, absolvição, Santa Catarina. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, Ceará. Insubmissão, condenação, Ceará. Desclassificação do crime, Ceará. Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Paraná. Recurso criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Preliminar de apelação, provimento, Distrito Federal (Brasil). Preliminar de apelação, rejeição, Distrito Federal (Brasil). Arguição de suspeição, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). Julgamento do mérito, determinação, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Censura (magistrado), Distrito Federal (Brasil). Termos Controlados
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