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Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Corrupção passiva, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Paraná. Habeas corpus, desconhecimento, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. Habeas corpus, Minas Gerais. Conversão do julgamento em diligência, Minas Gerais. Habeas corpus, prejudicialidade, Espírito Santo. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). Prevaricação, julgamento, São Paulo (Estado). Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). Peculato, condenação, Distrito Federal (Brasil). Correição parcial, provimento. Medalha, indicação. Termos Controlados
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