Ata da 38ª Sessão, em 05/06/1953

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 29, I – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
Termos Controlados:	Atentado violento ao pudor, julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Minas Gerais. Insubmissão, condenação, Pará. Insubmissão, julgamento, Pará. Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Insubmissão, condenação, Pernambuco. Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. Insubmissão, absolvição, Pará. Insubmissão, absolvição, Pernambuco. Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, Paraná. Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). Deserção, atenuação da pena, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Paraná. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Pernambuco. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Minas Gerais. Deserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Paraná. Deserção, condenação, Pernambuco. Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). Incitamento, preliminar de apelação, rejeição, Distrito Federal (Brasil). Incitamento, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, circunstância atenuante, absolvição, Minas Gerais. Deserção, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 35ª Sessão, em 29/05/1953 Ata da 36ª Sessão, em 01/06/1953 Ata da 39ª Sessão, em 08/06/1953 Ata da 40ª Sessão, em 10/06/1953
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55689 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71535
Coleção:	Atas

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