Ata da 38ª Sessão, em 05/06/1953

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-02T15:33:05Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:56:58Z
dc.date.available	2017-03-02T15:33:05Z
dc.date.available	2017-03-27T20:50:43Z
dc.date.available	2017-11-09T15:56:58Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55689
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71535
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 29, I – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.subject.other	Atentado violento ao pudor, julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Pará.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Pará.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, atenuação da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Deserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Incitamento, preliminar de apelação, rejeição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Incitamento, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, circunstância atenuante, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Deserção, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.title	Ata da 38ª Sessão, em 05/06/1953	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	38	pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67788
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71465
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71522
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70788
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 35ª Sessão, em 29/05/1953
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 36ª Sessão, em 01/06/1953
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 39ª Sessão, em 08/06/1953
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 40ª Sessão, em 10/06/1953
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA038::ATA038.htm
stm.date.sessao	1953-06-05

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