Ata da 96ª Sessão, em 30/10/1953

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 95ª Sessão, em 28/10/1953 Ata da 97ª Sessão, em 04/11/1953 Ata da 98ª Sessão, em 06/11/1953 Ata da 99ª Sessão, em 09/11/1953
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas