Ata da 97ª Sessão, em 04/11/1953

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 135 - APOLOGIA DE FATO CRIMINOSO OU DO SEU AUTOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 196 – VIOLÊNCIA SEXUAL.
Termos Controlados:	Apologia de fato criminoso ou do seu autor, desclassificação do crime, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Atentado violento ao pudor, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. Violência sexual, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, Pará.
Relacionamento Interno:	Ata da 95ª Sessão, em 28/10/1953 Ata da 96ª Sessão, em 30/10/1953 Ata da 98ª Sessão, em 06/11/1953 Ata da 99ª Sessão, em 09/11/1953
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas