Ata da 48ª Sessão, em 21/06/1940

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 114 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Relatório anual, 1939. Processo, julgamento, 1939. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Recurso criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Denúncia, recebimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). Violência contra inferior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, Mato Grosso. Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Paraná. Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, prejudicialidade, Mato Grosso.
Relacionamento Interno:	Ata da 47ª Sessão, em 19/06/1940 Ata da 49ª Sessão, em 24/06/1940
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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