Ata da 49ª Sessão, em 24/06/1940

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Prática forense, início, dúvida. Ordem dos advogados do Brasil, inscrição. Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado). Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Ação penal, extinção, Distrito Federal (Brasil). Deserção, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 48ª Sessão, em 21/06/1940
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas