Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Espírito Santo. Apelação criminal, provimento, Espírito Santo. Deserção, condenação, Espírito Santo. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Amazonas. Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Bahia. Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, Rio de Janeiro (Estado). Preliminar, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, São Paulo (Estado). Conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado). Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, redução, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. Termos Controlados
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