Ata da 46ª Sessão, em 17/06/1940

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 99 – DESACATO; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 179 - USO DE DOCUMENTO FALSO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Sessão reservada, julgamento, Paraná. Apelação criminal, desprovimento, Paraná. Insubmissão, absolvição, Paraná. Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). Embargos, rejeição, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, Santa Catarina. Insubmissão, condenação, Santa Catarina. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). Conversão do julgamento em diligência, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, Rio de Janeiro (Estado). Apelação criminal, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Espírito Santo. Apelação criminal, julgamento, Espírito Santo. Deserção, julgamento, Espírito Santo. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). Desacato, condenação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, julgamento, adiamento, Mato Grosso. Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Embargos, rejeição, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Pará. Insubmissão, condenação, Pará. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Santa Catarina. Deserção, condenação, Santa Catarina. Uso de documento falso, condenação, São Paulo (Estado). Civil, julgamento, São Paulo (Estado).
Relacionamento Interno:	Ata da 45ª Sessão, em 14/06/1940 Ata da 47ª Sessão, em 19/06/1940
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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