Ata da 79ª Sessão, em 24/09/1940

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO. DECRETO-LEI Nº 1187, DE 4 DE ABRIL DE 1939; ARTIGO 187 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARA FINS DE ALISTAMENTO, CONVOCAÇÃO, INCORPORAÇÃO, LICENCIAMENTO, ISENÇÃO OU ADIAMENTO DE INCORPORAÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). Conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado). Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Falsidade documental, julgamento, Rio Grande do Sul. Falsificação de documento público, julgamento, Rio Grande do Sul. Crime contra a autoridade ou disciplina militar, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, São Paulo (Estado). Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Paraíba. Deserção, condenação, Paraíba. Habeas corpus, concessão, Paraná. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Homenagem póstuma.
Relacionamento Interno:	Ata da 77ª Sessão, em 28/08/1940 Ata da 78ª Sessão, em 30/08/1940 Ata da 80ª Sessão, em 06/09/1940
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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