Ata da 77ª Sessão, em 28/08/1940

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 168 – CORRUPÇÃO PASSIVA. LEI Nº 38, DE 4 DE ABRIL DE 1935; ARTIGO 23 – FAZER PROPAGANDA DE PROCESSOS VIOLENTOS PARA SUBVERTER A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Homicídio, condenação, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Paraná. Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Correição parcial, provimento, Distrito Federal (Brasil). Embargos, rejeição, Rio Grande do Sul. Preliminar, rejeição, Rio Grande do Sul. Declaração de nulidade, rejeição, Rio Grande do Sul. Corrupção passiva, condenação, Rio Grande do Sul. Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, Mato Grosso. Declaração de nulidade, Mato Grosso. Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). Pedido de vista, São Paulo (Estado). Deserção, São Paulo (Estado). Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Revisão criminal, conhecimento, Rio Grande do Norte. Revisão criminal, deferimento, Rio Grande do Norte. Crime contra a segurança nacional, absolvição, Rio Grande do Norte. Preso político, Rio Grande do Norte.
Relacionamento Interno:	Ata da 76ª Sessão, em 26/08/1940 Ata da 78ª Sessão, em 30/08/1940 Ata da 79ª Sessão, em 24/09/1940
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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