Ata da 37ª Sessão, em 03/06/1953

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, condenação, Minas Gerais. Insubmissão, condenação, Pernambuco. Deserção, condenação, Pernambuco. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Maranhão. Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 36ª Sessão, em 01/06/1953 Ata da 41ª Sessão, em 12/06/1953
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas