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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T15:32:10Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:52:17Z
dc.date.available2017-03-02T15:32:10Z
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dc.date.available2017-11-09T15:52:17Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55688
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70453
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Maranhão.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 37ª Sessão, em 03/06/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero37pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71465
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70588
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 36ª Sessão, em 01/06/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 41ª Sessão, em 12/06/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA037::ATA037.htm
stm.date.sessao1953-06-03
 

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