Ata da 3ª Sessão, em 08/01/1954

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198 – FURTO. DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 101 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Desacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Pernambuco. Deserção, condenação, Pernambuco. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), absolvição, Paraná. Homicídio culposo, aumento da pena, Rio Grande do Sul.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 Decreto nº 18, de 7 de março de 1891
Relacionamento Interno:	Ata da 2ª Sessão, em 06/01/1954 Ata da 4ª Sessão, em 11/01/1954
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55744 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70451
Coleção:	Atas