Ata da 32ª Sessão, em 18/05/1956

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 23, I – CRIME DOLOSO; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, nulidade, Pará. Tráfico de influência, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). Deserção especial, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Homicídio culposo, aumento da pena, São Paulo (Estado). Incitamento, condenação, Minas Gerais.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 29ª Sessão, em 11/05/1956 Ata da 31ª Sessão, em 16/05/1956
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas