Ata da 43ª Sessão, em 18/06/1954

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 DESERÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Falsificação de documento, crime continuado, coautoria, condenação, São Paulo (Estado). Falsificação de documento, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). Civil, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Paraná. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, aumento da pena, Pará. Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Insubmissão, diminuição da pena, Bahia. Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, aumento da pena, Bahia. Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 40ª Sessão, em 11/06/1954 Ata da 41ª Sessão, em 14/06/1954 Ata da 42ª Sessão, em 16/06/1954 Ata da 44ª Sessão, em 21/06/1954
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55812 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69965
Coleção:	Atas

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