Ata da 32ª Sessão, em 22/05/1953

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 5º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PRATICADA EM SERVIÇO; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 244 - SUPRESSÃO DE DOCUMENTO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, condenação, Minas Gerais. Insubmissão, condenação, Pernambuco. Violência contra superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubordinação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Abandono de posto, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Peculato culposo, desclassificação do crime, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Estelionato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). Supressão de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Pará. Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Deserção, absolvição, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Pernambuco. Conselho de instrução, sorteio.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 31ª Sessão, em 20/05/1953 Ata da 33ª Sessão, em 25/04/1953 Ata da 34ª Sessão, em 27/05/1953
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55682 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69654
Coleção:	Atas

Arquivos deste item

Nome:: ATA032.pdf
Tamanho:: 417.3Kb
Formato:: application/pdf

Visualizar/Abrir

Nome:: ATA032.htm
Tamanho:: 29.32Kb
Formato:: text/html

Visualizar/Abrir