Ata da 32ª Sessão, em 08/06/1959

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 22 – IMPOSSIBILIDADE DE CONSUMAÇÃO DO CRIME (NÃO PUNIBILIDADE DA TENTATIVA); ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Lesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul. Lesão corporal grave, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Paraná. Prevaricação (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). Estelionato (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). Tráfico de influência, julgamento, São Paulo (Estado). Civil, julgamento, São Paulo (Estado).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 30ª Sessão, em 1º/06/1959 Ata da 31ª Sessão, em 03/06/1959 Ata da 33ª Sessão, em 10/06/1959 Ata da 34ª Sessão, em 15/06/1959
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas