Ata da 11ª Sessão, em 07/04/1958

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR. LEI 283, DE 24 DE MAIO DE 1948 - ASSEGURA LICENÇA ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CIVIS E MILITARES.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Peculato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Falsificação de documento, crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, absolvição, Minas Gerais. Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, concessão.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 2ª Sessão, em 08/01/1958 Ata da 3ª Sessão, em 13/01/1958 Ata da 8ª Sessão, em 27/01/1958 Ata da 9ª Sessão, em 29/01/1958 Ata da 10ª Sessão, em 31/01/1958
Relacionamento Externo:	Lei nº 283, de 24 de maio de 1948
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55151 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69505
Coleção:	Atas

Arquivos deste item

Nome:: ATA011.pdf
Tamanho:: 257.0Kb
Formato:: application/pdf

Visualizar/Abrir

Nome:: ATA011.htm
Tamanho:: 12.22Kb
Formato:: text/html

Visualizar/Abrir