Ata da 53ª Sessão, em 19/08/1959

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Deserção, condenação, Pernambuco. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Paraná. Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, julgamento, Pernambuco. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Desacato a militar, absolvição, Pará. Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Minas Gerais. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 18ª Sessão, em 27/04/1959 Ata da 52ª Sessão, em 17/08/1959 Ata da 54ª Sessão, em 24/08/1959
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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