Ata da 54ª Sessão, em 24/08/1959

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, absolvição, Pernambuco. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, comissão examinadora. Concurso público de provas e títulos, comissão examinadora, composição. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Lesão corporal, julgamento, justiça comum, remessa dos autos, Pernambuco. Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, justiça comum, remessa dos autos, Pernambuco. Estelionato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Uso de documento falso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 53ª Sessão, em 19/08/1959 Ata da 55ª Sessão, em 26/08/1959
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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