Ata da 19ª Sessão, em 17/04/1953

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMIIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 4º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO SUA MORTE; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 199 – ROUBO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE; ARTIGO 246 - USO DE DOCUMENTO PESSOAL ALHEIO.
Termos Controlados:	Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). Roubo, condenação, semiimputabilidade penal, diminuição da pena, Mato Grosso. Uso de documento pessoal alheio, desclassificação do crime, Minas Gerais. Uso de documento pessoal alheio, circunstância agravante, Minas Gerais. Falsa identidade, condenação, Minas Gerais. Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, absolvição, Mato Grosso. Violência contra superior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, processo, julgamento, morosidade, discussão. Deserção, processo, julgamento, morosidade, discussão. Processo judicial, morosidade, diminuição, providência, aprovação.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 16ª Sessão, em 10/04/1953 Ata da 20ª Sessão, em 20/04/1953
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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