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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T15:07:35Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:45:08Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:47:00Z
dc.date.available2017-03-02T15:07:35Z
dc.date.available2017-03-27T20:45:08Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:00Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55668
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69175
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMIIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 4º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO SUA MORTE; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 199 – ROUBO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE; ARTIGO 246 - USO DE DOCUMENTO PESSOAL ALHEIO.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherRoubo, condenação, semiimputabilidade penal, diminuição da pena, Mato Grosso.
dc.subject.otherUso de documento pessoal alheio, desclassificação do crime, Minas Gerais.
dc.subject.otherUso de documento pessoal alheio, circunstância agravante, Minas Gerais.
dc.subject.otherFalsa identidade, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherViolência contra superior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, processo, julgamento, morosidade, discussão.
dc.subject.otherDeserção, processo, julgamento, morosidade, discussão.
dc.subject.otherProcesso judicial, morosidade, diminuição, providência, aprovação.
dc.titleAta da 19ª Sessão, em 17/04/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero19pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70514
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69299
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 16ª Sessão, em 10/04/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 20ª Sessão, em 20/04/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA019::ATA019.htm
stm.date.sessao1953-04-17
 

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