Ata da 79ª Sessão, em 04/09/1942

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 151 – HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 160 – INCENDIAR CONSTRUÇÃO, DEPÓSITO, ARMAZÉM, NAVIOS OU EMBARCAÇÕES PERTENCENTES À NAÇÃO; ARTIGO 166 – PECULATO; ARTIGO 177 - COMÉRCIO DE OBJETOS PERTENCENTES À NAÇÃO; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA; ARTIGO 179 - USO DE DOCUMENTO FALSO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Incêndio (crime militar), absolvição, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Homicídio culposo, absolvição, Mato Grosso. Embargos, deferimento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado). Recurso criminal, Distrito Federal (Brasil). Declaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Uso de documento falso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina. Apelação criminal, julgamento, Santa Catarina. Peculato, julgamento, Santa Catarina. Apelação criminal, Paraná. Declaração de nulidade, Paraná. Deserção, Paraná.
Relacionamento Interno:	Ata da 78ª Sessão, em 02/09/1942 Ata da 80ª Sessão, em 09/09/1942 Ata da 87ª Sessão, em 25/09/1942
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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