Ata da 87ª Sessão, em 25/09/1942

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 10 - TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 94 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 107 – FUGA DA PRISÃO DE MILITAR QUE ESTEJA PRESO PREVENTIVAMENTE OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; ARTIGO 114 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 154 – FURTO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, absolvição, São Paulo (Estado). Apelação criminal, São Paulo (Estado). Declaração de nulidade, São Paulo (Estado). Crime contra o serviço militar e o dever militar, São Paulo (Estado). Civil, julgamento, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Violência contra inferior, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubordinação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Lesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul. Recurso criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Inquérito policial militar, arquivamento, determinação, Rio Grande do Sul. Desaforamento, pedido, deferimento. Correição parcial, indeferimento.
Relacionamento Interno:	Ata da 79ª Sessão, em 04/09/1942 Ata da 86ª Sessão, em 23/09/1942 Ata da 90ª Sessão, em 02/10/1942
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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