Ata da 90ª Sessão, em 02/10/1942
![Thumbnail](/bitstream/handle/123456789/68772/ATA090.pdf.jpg?sequence=11&isAllowed=y)
Ações: | |
Notas: |
DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 96 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.
|
Termos Controlados: |
Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil).
|
Relacionamento Interno: | |
Tipo: |
Ata
|
Unidade Responsável: |
LEGIS
|
Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |