Ata da 78ª Sessão, em 02/09/1942

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 151 – HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 160 – INCENDIAR CONSTRUÇÃO, DEPÓSITO, ARMAZÉM, NAVIOS OU EMBARCAÇÕES PERTENCENTES À NAÇÃO; ARTIGO 179 - USO DE DOCUMENTO FALSO. DECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939 – LEI DO SERVIÇO MILITAR; ARTIGO 178 – NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO DE SAÚDE NO CASO DE INSUBMISSO MAIOR DE 30 ANOS.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. Uso de documento falso, absolvição, Minas Gerais. Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Civil, julgamento, Minas Gerais. Deserção, absolvição, Minas Gerais. Habeas corpus, desconhecimento, Rio Grande do Sul. Recurso criminal, Distrito Federal (Brasil). Julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. Homicídio culposo, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Incêndio (crime militar), julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 77ª Sessão, em 31/08/1942 Ata da 79ª Sessão, em 04/09/1942
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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