Ata da 77ª Sessão, em 31/08/1942

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 179 - USO DE DOCUMENTO FALSO. DECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939 – LEI DO SERVIÇO MILITAR; ARTIGO 178 – NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO DE SAÚDE NO CASO DE INSUBMISSO MAIOR DE 30 ANOS.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina. Apelação criminal, desprovimento, Santa Catarina. Deserção, absolvição, Santa Catarina. Habeas corpus, concessão, Espírito Santo. Recurso criminal, desprovimento, Paraná. Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, rejeição, Paraná. Desaforamento, pedido, deferimento. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, Rio Grande do Sul. Conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. Uso de documento falso, julgamento, Minas Gerais. Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. Civil, julgamento, Minas Gerais. Deserção, julgamento, Minas Gerais. Apelação criminal, desprovimento, Paraná. Deserção, condenação, Paraná. Segunda Guerra Mundial, manifestação, 1942.
Relacionamento Interno:	Ata da 76ª Sessão, em 28/08/1942 Ata da 78ª Sessão, em 02/09/1942
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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