Ata da 76ª Sessão, em 28/08/1942

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 114 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 153 – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 166 – PECULATO; ARTIGO 177 - COMÉRCIO DE OBJETOS PERTENCENTES À NAÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Peculato, absolvição, Mato Grosso. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Lesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Violência contra inferior, condenação, Distrito Federal (Brasil). Embargos, Distrito Federal (Brasil). Julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina. Apelação criminal, julgamento, Santa Catarina. Deserção, condenação, Santa Catarina. Apelação criminal, provimento, Paraná. Deserção, condenação, redução, Paraná. Apelação criminal, Paraná. Declaração de nulidade, Paraná. Deserção, Paraná. Apelação criminal, desprovimento, Paraná. Deserção, condenação, Paraná.
Relacionamento Interno:	Ata da 75ª Sessão, em 26/08/1942 Ata da 77ª Sessão, em 31/08/1942
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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