Ata da 67ª Sessão, em 19/08/1955

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL.
Termos Controlados:	Homicídio, diminuição da pena, Bahia. Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Bahia. Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Bahia. Violência contra militar de serviço, coautoria, absolvição, Bahia. Homicídio, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). Juiz-auditor, dever funcional, desvio, apuração, inquérito, Distrito Federal (Brasil). Juiz-auditor, dever funcional, desvio, apuração, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). Auditoria da Justiça Militar, vício, apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). Juiz-auditor, inspeção de saúde, determinação, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 66ª Sessão, em 17/08/1955 Ata da 68ª Sessão, em 22/08/1955 Ata da 94ª Sessão, em 26/10/1955
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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