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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T18:14:02Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:55:03Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:44:33Z
dc.date.available2017-03-02T18:14:02Z
dc.date.available2017-03-27T20:55:03Z
dc.date.available2017-11-09T15:44:33Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55921
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68569
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL.
dc.subject.otherHomicídio, diminuição da pena, Bahia.
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Bahia.
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherViolência contra militar de serviço, coautoria, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherHomicídio, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherJuiz-auditor, dever funcional, desvio, apuração, inquérito, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherJuiz-auditor, dever funcional, desvio, apuração, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAuditoria da Justiça Militar, vício, apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherJuiz-auditor, inspeção de saúde, determinação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 67ª Sessão, em 19/08/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero67pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68714
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68582
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67849
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 66ª Sessão, em 17/08/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 68ª Sessão, em 22/08/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 94ª Sessão, em 26/10/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA067::ATA067.htm
stm.date.sessao1955-08-19
 

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