Ata da 85ª Sessão, em 05/10/1955

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Bahia. Falsidade ideológica, absolvição, Pernambuco. Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Pará. Peculato-furto, coautoria, julgamento, Pará. Furto (DPM), julgamento, Pará. Receptação (DPM), julgamento, Pará. Civil, julgamento, Pará.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 84ª Sessão, em 30/09/1955 Ata da 86ª Sessão, em 07/10/1955
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas