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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T19:53:58Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:54:49Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:44:21Z
dc.date.available2017-03-02T19:53:58Z
dc.date.available2017-03-27T20:54:49Z
dc.date.available2017-11-09T15:44:21Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56007
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68514
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherFalsidade ideológica, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Pará.
dc.subject.otherPeculato-furto, coautoria, julgamento, Pará.
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Pará.
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, Pará.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Pará.
dc.titleAta da 85ª Sessão, em 05/10/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero85pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68590
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68705
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 84ª Sessão, em 30/09/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 86ª Sessão, em 07/10/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA085::ATA085.htm
stm.date.sessao1955-10-05
 

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