Ata da 51ª Sessão, em 07/07/1954

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 200 – EXTORSÃO (DPM); ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA. DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 166 – PECULATO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). Extorsão (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Paraná. Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Homicídio culposo, condenação, Pernambuco. Lesão corporal culposa, julgamento, foro militar, incompetência, São Paulo (Estado). Deserção, absolvição, Pará. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 Decreto nº 18, de 7 de março de 1891
Relacionamento Interno:	Ata da 50ª Sessão, em 05/07/1954 Ata da 52ª Sessão, em 09/07/1954 Ata da 56ª Sessão, em 19/07/1954 Ata da 59ª Sessão, em 26/07/1954 Ata da 60ª Sessão, em 28/07/1954
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55825 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68432
Coleção:	Atas

Arquivos deste item

Nome:: ATA051.pdf
Tamanho:: 401.4Kb
Formato:: application/pdf

Visualizar/Abrir

Nome:: ATA051.htm
Tamanho:: 32.51Kb
Formato:: text/html

Visualizar/Abrir