Ata da 101ª Sessão, em 05/11/1954

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE. DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 166 – PECULATO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Lesão corporal, absolvição, São Paulo (Estado). Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Falsa identidade, absolvição, Minas Gerais. Civil, absolvição, Minas Gerais. Insubmissão, condenação, Pará. Insubmissão, condenação, Minas Gerais. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Violência contra militar de serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, diminuição da pena, Pará. Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, Pará. Insubmissão, diminuição da pena, Pará. Deserção por evasão ou fuga, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Bahia. Servidor público, promoção por merecimento.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 Decreto nº 18, de 7 de março de 1891
Relacionamento Interno:	Ata da 100ª Sessão, em 03/11/1954 Ata da 102ª Sessão, em 08/11/1954
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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