Ata da 79ª Sessão, em 13/09/1954

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 263 – FAVORECIMENTO REAL.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Peculato (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. Apropriação indébita (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), aumento da pena, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. Civil, condenação, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Favorecimento real, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 78ª Sessão, em 10/09/1954
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas