Ata da 99ª Sessão, em 29/10/1954

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944;ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 166 – PECULATO.
Termos Controlados:	Juiz-auditor, concurso público de prova, instrução. Advogado de ofício, concurso público de prova, instrução. Deserção, condenação, Pernambuco. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Minas Gerais. Insubmissão, condenação, Pará. Lesão corporal culposa, absolvição, Minas Gerais. Furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Pernambuco. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Pernambuco. Insubmissão, condenação, Minas Gerais. Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Deserção, condenação, Pará. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Minas Gerais. Insubmissão, julgamento, Pará. Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, absolvição, Paraná. Insubmissão, diminuição da pena, Paraná. Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 Decreto nº 18, de 7 de março de 1891
Relacionamento Interno:	Ata da 100ª Sessão, em 03/11/1954
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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