Ata da 95ª Sessão, em 18/11/1957

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA. DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
Termos Controlados:	Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista, Paraná. Apropriação indébita (DPM), absolvição, circunstância atenuante, Bahia. Apropriação indébita (DPM), condenação, Bahia. Juiz-auditor, atuação, apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). Escrivão, atuação, apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). Juiz-auditor, exercício de cargo público, suspensão, penalidade, Distrito Federal (Brasil). Escrivão, exercício de cargo público, suspensão, penalidade, Distrito Federal (Brasil). Ordem do mérito judiciário militar, medalha, concessão, regulamento, aprovação. Conselho da ordem do mérito judiciário militar, criação.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 Decreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941
Relacionamento Interno:	Ata da 43ª Sessão, em 21/06/1957 Ata da 96ª Sessão, em 20/11/1957 Ata da 98ª Sessão, em 25/11/1957 Ata da 103ª Sessão, em 09/12/1957
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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