Ata da 94ª Sessão, em 13/11/1957

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Homicídio culposo, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Homicídio, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). Civil, julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). Falsidade ideológica, absolvição, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 92ª Sessão, em 08/11/1957 Ata da 93ª Sessão, em 11/11/1957
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas