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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T18:54:25Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:05:12Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:43:22Z
dc.date.available2017-03-03T18:54:25Z
dc.date.available2017-03-27T21:05:12Z
dc.date.available2017-11-09T15:43:22Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56286
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68263
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherHomicídio culposo, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsidade ideológica, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 94ª Sessão, em 13/11/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero94pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67504
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67518
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 92ª Sessão, em 08/11/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 93ª Sessão, em 11/11/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA094::ATA094.htm
stm.date.sessao1957-11-13
 

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