Ata da 92ª Sessão, em 08/11/1957

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). Falsidade ideológica, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). Civil, julgamento, São Paulo (Estado). Furto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância agravante, Paraná. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção por evasão ou fuga, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. Tráfico de influência, julgamento, São Paulo (Estado). Tráfico de influência, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 91ª Sessão, em 06/11/1957 Ata da 93ª Sessão, em 11/11/1957 Ata da 94ª Sessão, em 13/11/1957
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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