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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T18:47:58Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:04:15Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:39:55Z
dc.date.available2017-03-03T18:47:58Z
dc.date.available2017-03-27T21:04:15Z
dc.date.available2017-11-09T15:39:55Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56283
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67504
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsidade ideológica, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância agravante, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção por evasão ou fuga, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherTráfico de influência, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherTráfico de influência, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 92ª Sessão, em 08/11/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero92pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67536
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67518
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68263
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 91ª Sessão, em 06/11/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 93ª Sessão, em 11/11/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 94ª Sessão, em 13/11/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA092::ATA092.htm
stm.date.sessao1957-11-08
 

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