Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Apelação criminal, desprovimento, Santa Catarina. Apropriação indébita, absolvição, Santa Catarina. Corrupção (DPM), absolvição, Santa Catarina. Civil, absolvição, Santa Catarina. Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, Mato Grosso. Habeas corpus, São Paulo (Estado). Habeas corpus, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, Bahia. Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. Insubmissão, condenação, Minas Gerais. Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil). Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). Termos Controlados
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