Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Apelação criminal, Rio Grande do Sul. Desacato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. Violência contra inferior, absolvição, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). Pedido de vista, São Paulo (Estado). Homicídio, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Santa Catarina. Apropriação indébita, julgamento, Santa Catarina. Corrupção (DPM), julgamento, Santa Catarina. Civil, julgamento, Santa Catarina. Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, Paraná. Habeas corpus, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, São Paulo (Estado). Termos Controlados
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