Ata da 58ª Sessão, em 23/07/1954

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Abandono de posto, absolvição, Bahia. Furto (DPM), absolvição, Bahia. Corrupção passiva (DPM), absolvição, Minas Gerais. Civil, absolvição, Minas Gerais. Lesão corporal, julgamento, Pernambuco. Furto (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). Receptação culposa (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Pernambuco. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. Insubmissão, condenação, Paraná. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Paraná. Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 57ª Sessão, em 21/07/1954 Ata da 59ª Sessão, em 26/07/1954
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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