Ata da 57ª Sessão, em 21/07/1954

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL.
Termos Controlados:	Abandono de posto, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Violência contra superior, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Lesão corporal, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, Paraná. Insubmissão, condenação, Bahia. Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Pernambuco. Insubmissão, condenação, Minas Gerais. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, aumento da pena, Minas Gerais. Deserção, condenação, Minas Gerais. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Insubmissão, diminuição da pena, Bahia. Deserção, mérito, julgamento, determinação, Bahia. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 58ª Sessão, em 23/07/1954
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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